Para o presidente da ABR, Henrique Teixeira Pena, a criação do Selo Verde mostra a maturidade do setor reciclador. “Com ele estaremos fornecendo a chancela às empresas que estiverem dentro dos critérios estabelecidos e também será uma forma de mostrar à sociedade, que o nosso segmento se preocupa com a qualidade do ar e do meio ambiente. Com certeza, as gerações futuras vão nos agradecer pela decisão tomada hoje e que vai resultar na redução do impacto ambiental”, comenta.

Segundo Antônio Parente, coordenador de certificação de sistemas da ABNT, o Selo Verde é de extrema importância e acontece de forma inovadora no segmento de reforma de pneus no país. “Estou muito orgulhoso em participar deste projeto porque estaremos colaborando com a minimização dos impactos de poluição gerados pela produção. Esse instrumento vai conscientizar as empresas do setor para a importância da manutenção de seus processos minimizando os impactos ambientais”.

De acordo com o coordenador da ABNT, após a assinatura do documento, o próximo passo será a criação de um grupo denominado GRA - Grupo de Rotulagem Ambiental, formado por técnicos do setor, instituições governamentais, universidades, ABR e ABNT, que irá elaborar os critérios para a avaliação das empresas, os quais podem ser vistos no site www.abnt.org.br. Prontos os critérios, as empresas associadas à ABR poderão consultá-los e fazer as adequações necessárias para a avaliação a ser feita pela ABNT, após a obtenção da Rotulagem Ambiental ou Selo Verde.

Segundo Parente, no prazo de 90 dias, os critérios estarão prontos e ficarão disponíveis no site da ABNT onde serão submetidos a consulta pública. A partir deste momento as empresas associadas à ABR que estiverem aptas para a avaliação poderão fazer a solicitação através da ABR. As empresas que solicitarem a Rotulagem Ambiental ou Selo Verde serão auditadas pela ABNT com base nos critérios estabelecidos. Feita a auditoria, se a empresa não estiver adequada, terá um prazo para corrigir as não-conformidades encontradas. Após esse prazo, a ABNT fará a análise das correções das não-conformidades encontradas e estando corrigidas, a empresa receberá certificação de rotulagem ambiental. A manutenção deste certificado se dará através de acompanhamento da organização certificada a fim de assegurar que as condições existentes na certificação, estão sendo cumpridas.

O procedimento está sendo criado no intuito de reconhecer o trabalho das empresas associadas à entidade em ações que atendem e desenvolvem programas, que contribuem para o desenvolvimento sustentável. Ele mostra ao mercado e à sociedade brasileira, a preocupação que as companhias que atuam no segmento de reforma de pneus têm quando o assunto é o respeito às gerações futuras, agregando valor perante todos os públicos.

O programa de rotulagem ambiental será desenvolvido de forma a compatibilizar-se com a norma ABNT NBR ISO 14024:2004 – Rótulos e declarações ambientais – rotulagem ambiental do tipo I, que foi elaborada para ser aplicada a todos os tipos e portes de organizações.

Segundo a Diretoria da ABR, o objetivo de um programa de Rotulagem Ambiental é de adequar as empresas reformadoras de pneus que pretendam reduzir os impactos ambientais associados ao desenvolvimento de seus produtos, o que proporcionará um diferencial competitivo no mercado, quando comparado aos fabricados fora dos critérios estabelecidos pelo rótulo ecológico ABNT. Em outras palavras: a empresa que possuir o Selo Verde será beneficiada em vários sentidos.

Atenta à necessidade de normalizar a relação entre produtos e consumidores ou relações B2B (Business to Business), a ISO criou a série de normas 14020. No escopo da ISO, os tipos de rotulagem ambiental são três: Rotulagem Tipo I – Programa Selo Verde; Rotulagem Tipo II – Ato-declarações ambientais e Rotulagem Tipo III – Inclui avaliações de ciclo de vida.

Os selos, como também outras atividades dos programas de rotulagem ambiental, servem a vários propósitos e têm como meta um número de diferentes audiências.

Convém salientar a diferença entre rotulagem ambiental (eco-labeling) e certificação ambiental (eco-certification): o rótulo é voltado para os consumidores e a certificação ambiental, para indústrias de recursos. Está voltada para a venda por atacado (comunidade compradora) e não direcionada para consumidores varejistas. Ambos desenvolvimentos são etapas evolucionárias importantes na busca da sustentabilidade.

Os Programas de Rotulagem Ambiental procuram, em diferentes graus, alcançar pelo menos três objetivos: despertar no consumidor e no setor privado a consciência e entendimento dos propósitos de um programa de rotulagem; crescimento da consciência e entendimento dos aspectos ambientais de um produto que recebe o rótulo ambiental; e influenciar na escolha do consumidor ou no comportamento do fabricante.

As classificações dos Programas de Rotulagem Ambiental podem variar, tanto com relação aos produtos que eles cobrem quanto para com os problemas de meio-ambiente para os quais estão voltados. Podem ser classificados de acordo com o número de características do programa. Uma das características mais importantes é por tipo de organização que administra o programa.

A ISO, levando em consideração tal característica, classifica-os em três tipos: Programas de 1ª Parte, Programas de 2ª Parte, e Programas de 3ª Parte.

Os Programas de 1ª Parte são aqueles que envolvem a rotulagem de produtos ou embalagens por partes que diretamente se beneficiam em fazer a reivindicação ambiental (são geralmente fabricantes, varejistas, distribuidores ou comerciantes do produto). Esses programas também são conhecidos como “auto-declarações”, porque a parte que faz a reivindicação ambiental a faz sem verificação independente.

Os Programas de 2ª Parte são aqueles que envolvem a rotulagem para produtos ou embalagens que são concedidos por associações comerciais. Não estão diretamente ligados à fabricação ou venda do produto e as categorias de informação podem ser estabelecidas pelo setor industrial ou por organismos independentes.

Os Programas de 3ª Parte são aqueles que envolvem a rotulagem de produtos ou embalagens por partes que são independentes da produção ou venda dos produtos, ou seja, não estão ligadas à fabricação ou venda do produto (instituições governamentais, do setor privado ou organizações sem fins lucrativos).

O programa brasileiro é representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940 e reconhecida pelo governo como fórum nacional de normalização. É o órgão responsável pela normalização técnica voluntária no país. É também o organismo de certificação credenciado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial) para a Certificação de sistemas de qualidade (ISO 9000), sistemas de gestão ambiental (ISO14001) e diversos produtos e serviços, qualidade e meio ambiente.

A ABNT ainda representa no Brasil os organismos internacionais: International Organization for Standardization (ISO); International Electrotechnical Comission (IEC), Comissão Pannamericana de Normas Técnicas (COPANT) e Associação Mercosul de Normalização (AMN).

O programa brasileiro de rotulagem ambiental – ABNT-Qualidade Ambiental – está estruturado de acordo com o esboço das versões das normas ISO 14020, Environmental Labels and Declarations - General Principals”, e ISO 14024 “Guiding principles and procedures for Type I Environmental Labeling”. É um programa de 3ª Parte, positivo, que concede selo do Tipo I, o Selo de Aprovação.

Iniciado em 1993, o programa é positivo, voluntário, e baseado em critérios múltiplos. A missão do programa ABNT - Qualidade Ambiental é promover a redução da responsabilidade ambiental e os impactos negativos relacionados a produtos e serviços. Tal meta seria atingida pelo crescimento da conscientização por parte dos fabricantes, dos consumidores e das organizações públicas observando as vantagens da adoção de produtos menos danosos ao meio ambiente.

Por meio de seu programa de certificação ambiental, a ABNT espera: certificar produtos que demonstrem qualidade ambiental; promover o suprimento de tais produtos para o uso do consumidor; expandir o programa para outros setores; torná-lo conhecido tanto nacional quanto internacionalmente; e alcançar sustentabilidade financeira.

O trabalho inicial está voltado para o desenvolvimento de normas em duas categorias, produtos de couro e calçados e produtos florestais. O programa ainda não está ativo. Assim sendo, ainda nenhum produto recebeu o certificado.

A metodologia adotada pela ABNT é baseada na Análise do Ciclo de Vida (ACV), e considera os seguintes elementos: extração e processamento de matéria-prima, fabricação, transporte e distribuição, usos do produto, reutilização, manutenção, reciclagem, descarte final, ingredientes ou restrições a materiais utilizados e o desempenho ambiental do processo de produção.

Nesse sentido, a rotulagem ambiental está se tornando um poderoso instrumento de mercado, sugerindo a importância de se analisar suas normas regulamentadoras e estudos elaborados dentro deste tema, uma vez que os Programas de Rotulagem Ambiental surgiram, principalmente, em decorrência de uma mudança nos padrões de consumo e produção.

Nota-se, pelas análises, que a rotulagem ambiental pode ajudar a contribuir para a formação do consumidor consciente, em vista dos padrões de produção e consumo. Os rótulos ambientais configuram um sistema de informação da origem do produto, dos estudos de avaliação do ciclo de vida e se o mesmo deriva de um processo que utilize tecnologias limpas.