| A justiça brasileira discute o tema da importação de pneus usados há pelo menos quinze anos. No dia 27 de junho, em Brasília, ocorreu uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, por iniciativa da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha – relatora de ação proposta pelo presidente da República para cassar decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados.
O evento foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes e foi conduzido pela ministra Cármen Lúcia que agradeceu a todos os presentes na audiência e disse que as informações técnicas disponibilizadas durante todo o dia ajudarão o STF a “realizar a justiça como queremos realizar”. Também fizeram parte da mesa e assistiram aos debates Mário Gisi, subprocurador-geral da República, e os ministros do Supremo, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski.
Antes dos especialistas técnicos inscritos que tratariam contra ou a favor da importação de pneus usados e remoldados, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, expôs os motivos do ajuizamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101), recurso jurídico para dar solução eficaz e definitiva ao assunto. Ressaltou seu objetivo em uma conclusão jurídica para a legalidade da importação de pneus usados e os danos causados ao meio ambiente e à saúde.
Pelo fim das importações falaram a coordenadora-geral de gestão da qualidade ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Zilda Maria Faria Veloso; a ambientalista e conselheira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Zuleica Nycs; o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Evandro de Sampaio Didonet; o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o secretário do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber de Oliveira Barral; e o assessor técnico da Coordenação de Controle da Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Haroldo Bezerra.
Defenderam a importação de pneus usados, o presidente da Abip (Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados), Francisco Simeão Rodrigues Neto; o presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), engenheiro Vitor Hugo Burko; o advogado, especialista na área ambiental, Emanuel Roberto de Nora Serra; Ricardo Alípio Costa, mestre em gestão ambiental, representando a Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR); e também o doutor em gestão de resíduos e professor da Universidade Positivo, Paulo Janissek.
Antes de encerrar a audiência, a ministra Cármen Lúcia passou a palavra ao representante do Ministério Público, Mário Gisi, subprocurador-geral da República, que acompanhou toda a audiência, deixou clara a posição do MP contrário à importação de pneus usados e acrescentou que “o debate enriquece o conhecimento da matéria”.
Estiveram presentes ainda e acompanharam a audiência em Brasília, o presidente da ABR, Henrique Pena, o diretor-Executivo, Lupércio Friolani e o assessor-Técnico, Carlos Thomaz.
O processo sobre importação de pneus tem 16 volumes e a audiência, 4 horas de vídeo. As informações sobre a ADPF 101 e os vídeos estão disponíveis no Portal do STF na internet:
http://www.stf.gov.br em Processos / ADPF 101 http://videos.tvjustiça.gov.br/?video=1662
A próxima etapa a ser cumprida no processo, após receber as informações requeridas: os autos serão encaminhados para a Procuradoria Geral da República que emitirá parecer sobre a matéria. A ministra afirmou ainda que, quando o processo voltar para o STF, ela dará prioridade em razão da relevância do tema para elaborar o relatório e levar a questão a julgamento no Plenário.
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