| A destinação final dos pneus é um problema ambiental mundialmente reconhecido e só recentemente os países têm se manifestado de forma sensata. E o Brasil, reconhece Germano Julio Badi, ex-diretor Executivo da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), foi o primeiro país a adotar uma legislação específica para pneus em que as responsabilidades ficaram definidas. Pela Resolução 258 do CONAMA, de 1999, fabricantes e importadores de pneus passaram a ter a obrigação de dar uma destinação ambientalmente correta aos pneus inservíveis.
O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, foi certeiro ao legislar sobre o assunto. De acordo com Resolução 258, os fabricantes e importadores seriam obrigados a reciclar um pneu para cada quatro pneus fabricados ou importados em 2002. Em 2003, a reciclagem seria de dois pneus. Em 2004, três pneus, em 2005, quatro pneus, e a partir de 2006 deveriam ser reciclados cinco pneus para cada quatro pneus fabricados ou importados. Com a resolução, dentro de alguns anos deveríamos terminar com o passivo ambiental.
Mas nem tudo corre como previsto pela legislação. Um dos principais problemas da reciclagem de pneus é a coleta, o que se deve principalmente às dimensões do território brasileiro e à qualidade da malha rodoviária – 1,7 milhão de quilômetros, em que apenas 10% são asfaltados. O Brasil, que produz por ano 45 milhões de pneus, dos quais 30% são exportados, atualmente recicla apenas 10% dos pneus.
No Brasil, logo que passou a vigorar a resolução do CONAMA, nasceu o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, encabeçado pela Associação Nacional da Indústria dos Pneumáticos (Anip), entidade que reúne os fabricantes e importadores de pneus. Mas pela importância e complexidade da atividade, a reciclagem no país gerou o surgimento da Reciclanip, organização da Anip que passou a cuidar especificamente da coleta e da destinação dos pneus inservíveis - que tem na reciclagem sua única alternativa ambientalmente correta.
Outra entidade de destaque é a Associação Nacional das Empresas de Reciclagem de Pneus e Artefatos de Borrachas (Arebop), que reúne 12 das 30 recicladoras do país. A principal é a Reciclanip, que tem hoje 285 ecopontos e informa já ter reciclado mais de 100 milhões de pneus. Diz ainda que é muito difícil encontrar pneus em quantidade para atender a resolução e de que ela precisaria ser revisada, como previsto após cinco anos de funcionamento.
Os recicladores também têm uma rede de coleta de pneus para destinação final. Existe, porém, uma grande quantidade de coletadores de pneus que atuam junto aos pontos de venda de pneus e que coletam de forma indiscriminada pneus ainda passiveis de uso ou reforma, assim como inservíveis. Nestes casos o destino dos inservíveis não é totalmente conhecido.
Mais do que legislação, Germano alerta ser necessário identificar e responsabilizar todos os participantes da cadeia de coleta e destinação final dos pneus para que atuem dentro da legislação de proteção ambiental. “Não adianta coletar o pneu no Rio Tietê e jogar no Pinheiros”, diz. Isto, segundo ele, requer fiscalização, conhecimento e sanções.
Germano cita a França como país que adotou bom sistema com a empresa ALIAPUR, constituída pelos fabricantes de pneus novos, que tem tido sucesso na empreitada. A espanhola Signus e a portuguesa ValorPneu vão no mesmo caminho. Vários agentes da cadeia produtiva ajudam a promover a atividade. As empresas não são construídas para dar lucro, mas têm garantido o custo operacional.
Existem inúmeras tentativas e formas legais, porem muitas ainda estão ancoradas no papel do governo, diz Germano. “Pouco a pouco se notou que o papel do governo não deveria ser na operação de reciclagem, mas sim no incentivo a iniciativa privada para que assuma o papel”.
A legislação, de acordo com Germano, apontou responsáveis pela destinação final dos pneus, mas na realidade isto não seria a solução. Seria muito mais importante para o país, diz, que se evitasse o sucateamento prematuro dos pneus, tarefa sob responsabilidade de todos os agentes da cadeia. “É como matar o pneu antes do tempo”.
Nesta linha proposta por Germano, estariam o governo, que cuidaria da manutenção e construção de estradas “dignas deste nome”, forma para ecoar o transporte de materiais de maneira econômica e evitar o volume de acidentes e perdas de pneus que a má condição das estradas impõe; o usuário, dono de veiculo, que deveria manter o veiculo em ordem na parte de suspensão e freios para evitar o desgaste dos pneus, montar de forma profissional a carga para evitar desgastes irregulares, evitar o sobrepeso e controlar com freqüência a pressão dos pneus para evitar seu sucateamento prematuro; e a indústria, que deveria desenvolver pneus cada vez mais adequados ao meio em que circulam e mais duráveis. |
