A Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) ganhou a ação e conseguiu manter suspensa a proibição editada pela Resolução 158/04, do Contran. Essa decisão, por ter sido proferida por um tribunal, é mais forte que a liminar anteriormente concedida, portanto prevalece a suspensão.

O desejo da ABR é que cada unidade dos associados seja certificada, além de se formular um regulamento técnico para o setor. Com a regulamentação técnica, quem deverá pagar os testes serão os próprios reformadores, conforme o ocorri-do no processo com os pneus de passeio. Em fevereiro, o departamento Jurídico da ABR, junto com os desembargadores, protocolaram no Contran a ação, mas até agora não obtiveram resposta.

Além disso, paralelamente a esta ação, a ABR enviou uma carta para aos ministros da Indústria e Comércio e das Cidades, e ao presidente do Inmetro, pleiteando a certificação do setor e sua regulamentação. Veja como está a situação:

1 – Pedido ao Ministério da Indústria para que determine ao Inmetro que crie regulamento técnico para pneus reformados de moto. Nosso pedido foi protocolado em 31/07/07, sob o nº 52000.011982/2007-43. No dia 8 de agosto o Gabinete do Ministro despachou determinando ao presidente do Inmetro que aprecie nosso pedido. Já no dia 13/08, após passar por um departamento do Inmetro em Brasília, nosso processo foi encaminhado ao presidente do Inmetro, no Rio de Janeiro. Atualmente o processo encontra-se no Rio de Janeiro aguardando sua manifestação (21 - 2563 2801).

2 – Pedido ao Ministério das Cidades para que determine ao Inmetro que crie regulamento técnico para pneus reformados de moto. Nosso pedido foi protocolado em 31/07/07, sob o nº 80000.025638/2007-77 e, em seguida, foi encaminhado ao Denatran, onde aguarda parecer deste órgão (61 3429 9844).

Aqueles que não cumpriram o prazo das adequações, expirado em 1º de junho de 2007, provavelmente motivados pelas sucessivas portarias que alteravam sistematicamente o procedimento de “certificação” e “registro”, gerando grande instabilidade e insegurança no setor, devem procurar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) da sua região para obter orientação de como proceder.

Se você quiser saber o conteúdo completo das portarias, entre no site da ABR. Na Seção Gestão do segmento, Consultoria Técnica, em Portarias e Resoluções há o link para você poder ler na íntegra as duas portarias.

Embora o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), que dá suporte ao Inmetro na elaboração de documentos técnicos, tenha sido protocolado junto à Diretoria da Qualidade (DQUAL) do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ele voltou à tona a pedido da Comissão para a revisão de alguns parâmetros técnicos.

Em reunião com todas as entidades na sede da Associação das Empresas Reformadoras de Pneus do Estado de São Paulo (Aresp), no dia 16 de Agosto de 2007, não houve consenso porque executivos das entidades do segmento de Reforma de Pneus exigiram a presença de um executivo do Inmetro, o que ficou acordado para dar continuidade a essa revisão. Uma nova reunião será marcada, com a presença do Inmetro, para tratar do RTQ e do RAC dos pneus de carga (caminhão/ônibus).