| Quando tudo se encaminhava para uma solução rápida e baseada em critérios técnicos, um desembargador federal decidiu anular a liminar que suspendia os efeitos da Resolução Contran 158/2004, o que na prática proíbe o uso de pneus reformados em motos.
Com essa decisão, que ainda não foi publicada (mantendo a validade da liminar), o desembargador avaliza os estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, que, se pautando na análise de órgãos especializados na fabricação de motocicletas e pneumáticos, “constatou que a grande maioria das empresas que recuperam esses pneus não tem qualquer sistema técnico e de gestão de qualidade que garanta os preceitos mínimos de segurança, como: aderência, dirigibilidade, estabilidade e frenagem, concluindo assim que os pneus reformados apresentam sérias deficiências com influência no crescente aumento de acidentes com motociclistas”.
Cabe lembrar ao desembargador que, se ainda não foi adotado um padrão para os testes, é porque a ABR espera que o Contran passe as diretrizes para o Inmetro e para o IPT para que o teste seja feito com critérios, e não apenas “achismos”.
Para comprovar a qualidade e eficiência dos pneus reformados para moto, a ABR fez o teste específico, conhecido como velocidade sob carga, nos Estados Unidos, com tradução juramentada, reconhecida em cartório e que consta nos autos da petição que culminou com a liminar, devido ao fato dos pneus terem passados com mérito em todos os testes aos quais foram submetidos. O teste teve que ser realizado no exterior, pois os laboratórios nacionais não quiseram abrir as suas portas para a ABR.
A ABR, pega de surpresa com essa decisão baseada em um teste de caráter unilateral e feito sem a presença da entidade, sem consistência científica, analisado pela “Câmara Temática de Assuntos Veiculares”, que presta suporte “técnico” ao Contran, e irá prejudicar novamente um setor com mais de 120 empresas que geram mais de 20.000 empregos diretos e indiretos não ficará de braços cruzados.
A Associação já está mobilizando seu departamento Jurídico que, entrou com recurso para reverter a situação onde, do ponto de vista jurídico, tem muitas chances de mostrar nossa realidade diante de um teste específico, científico e justo.
É importante que todos os empresários do segmento mostrem a mesma mobilização de Brasília, junto às suas lideranças, objetivando o fortalecimento das ações da ABR.
A aceitação pelo Contran da idéia proposta pelo presidente da ABR foi devido não apenas à explicação clara e precisa do assunto, como também à presença maciça de empresários de vários estados. De São Paulo estavam presentes a Renoata, a Rodabem, a NR Pneus, a A. Targa e a Gold Tire. De Goiás foram a Pneus Queiroz, a Pneutyre, a Rodoart Pneus, a Resolagem Tigre a Brasileiro S. Pneus. De Minas Gerais estavam a Recabon, a Mundial Pneus, a Dallas West Pneus. Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal foram representados por Rodabem, HMJ Pneus e Pneus Truck respectivamente.
OBS : até o fechamento desta edição, nada foi publicado no Diário Oficial da União. |
