ARQUIVO EDIÇÃO 52 - FEV 2006 - Graziela Potenza Em ritmo de muito trabalho e dedicação Depois de estudar profundamente o segmento de Reforma de Pneus nacional, a deputada federal do PT/SP, Mariângela Duarte tornou-se importante defensora desse setor. A deputada federal Mariângela Duarte ficou conhecendo mais detalhadamente o segmento de Reforma de Pneus nacional por intermédio do assessor Institucional da ABR, Guilherme Duque Estrada. “Ele me procurou na Câmara Federal, em 2004, para inteirar-me do assunto. A partir daquele encontro, começaram os contatos com os empresários do setor, sobretudo, com o presidente da ABR, na ocasião, Paulo Fernando Moreira e com todo seu pessoal. “Ao mesmo tempo, fomos trabalhando os projetos que tramitavam no Congresso e realizando audiências com ministros e membros do governo Lula”, lembra. “Tenho opinião formada sobre esse segmento. Ele é muito valioso à economia nacional, gerando mais de 40 mil empregos diretos e 200 mil indiretos no País e já se consolidou entre nós, com empresários conscientes de suas responsabilidades econômicas, políticas e sociais”, diz. Segundo a deputada federal, “esse setor não pode conviver com a permanente instabilidade do arcabouço jurídico, que ora os coloca como empresários, ora como foras-da-lei, bem como as resistências ao Projeto de Lei nº 216/03. Eu sei que cresce a consciência nacional contra a importação do lixo industrial que os países do primeiro mundo, sem a menor cerimônia, costumam descartar nos países subdesenvolvidos ou naqueles em fase de desenvolvimento. A preocupação de não permitir a entrada desse tipo de produto é até louvável, uma conquista que a população deve, e muito, aos ecologistas. Porém, não podemos confundir a importação de carcaças de qualidade, matéria-prima fundamental para o setor de Reforma de Pneus, com lixo industrial”, lembra. “Tratar os empresários do segmento de Reforma de Pneus, que desenvolvem tecnologias inovadoras, seguras e testadas de forma séria e consciente, como se fossem marginais é uma atitude irresponsável e injusta que não podemos aceitar”, diz a deputada. O setor de Reforma de Pneus, já está consolidado entre nós, inspira a confiabilidade que o governo ainda não reconheceu. “O PLS 216/03 precisa ser aprovado, sem fricotes ou maneirismos. Ou, mais uma vez, o governo e o parlamento nacional colocarão o mercado de pneumáticos sob o exclusivo controle das poderosas multinacionais”. A ABR vem agindo intensamente junto ao Congresso Nacional e tentando conscientizar muitos parlamentares sobre a importância e o papel desse setor. Para isso, entre suas muitas iniciativas estão os encontros com os parlamentares e o fornecimento de informações, dando uma ampla noção sobre o setor e seus produtos.   Lei das hepatites A Lei das Hepatites (11.255/05) que define as diretrizes da política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de hepatite é outro mérito da deputada. Ela está em vigor desde 28 de dezembro de 2005, quando foi publicada no Diário Oficial da União. A partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) prestará atenção integral à pessoa portadora de hepatite. Um dos grandes pontos da nova norma é a obrigação do Poder Público de investir nas estratégias de preven-ção da doença que, por sua característica “insidiosa” deve ser tratada como “dever de Estado”. Entre outras obrigações, cabe ao Poder Público divulgar as formas de hepatites em todo o território nacional, definir critérios para diagnóstico, acompanhamento e tratamento das hepatites virais e estimular a capacitação de órgãos para transplante, além do fornecimento de toda medicação.   Um pouco de sua história Mariângela Duarte nasceu no Rio de Janeiro, em 1946, e mora em Santos há quarenta anos. É formada em Letras pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), onde lecionou por 25 anos, tendo feito especialização e mestrado em Teoria Literária na Universidade de São Paulo (USP). É professora licenciada da Rede Oficial do Estado de São Paulo, integrando o Sindicato dos Professores do Estado (Apeoesp). Educadora, sua atuação profissional formou as bases de suas ações políticas. Presidiu a Associação dos Docentes da UniSantos, em 1983, e cinco anos depois foi eleita vereadora por dois mandatos consecutivos e líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Santos, entre 1991 e 1994. Ainda em 1994, tornou-se deputada estadual também por dois mandatos consecutivos. Na Assembléia Legislativa, entre os pontos fortes de sua atuação, destacou-se a aprovação da lei que autoriza a criação de uma Universidade Estadual Pública, em 2001, quando conseguiu derrubar o veto do governador Geraldo Alckmin, que não queria a universidade em Santos. Também são de sua autoria a Lei 11.165/02, que institui o Código de Pesca no Estado, e a 11.276/02 que cria o Pólo Tecnológico na Baixada Santista. Em 2002, enfrentou o maior desafio eleitoral de sua trajetória política: candidatou-se a deputada federal. Com 94,2 mil votos tornou-se a primeira suplente da coligação PT-PCdoB, assumindo, desde o início. Na Câmara dos Deputados defendeu questões relativas à saúde, educação, geração de empregos, segurança pública e o desenvolvimento científico no País. Foi membro das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Estatuto da Mulher, Estatuto do Desporto, Reforma do Judiciário, dentre outras. Apresentou 16 projetos de lei, sendo que quatro deles foram encampados pelo Governo e dois deles foram aprovados pela Casa. Os aprovados são: o PL 432/03, que estabelece a política nacional de prevenção à hepatite; e o PL 433/03, que inclui a temática afro-brasileira e indígena na Educação. Já as quatro propostas assumidas pelo Executivo foram: 1) o PL 614/03, que cria o Centro de Biotecnologia no Vale do Ribeira; 2) o PL 1093/03, da Universidade Federal de São Paulo; 3) o PL 1132/03, que prevê os crimes contra a exigência hospitalar; e, 4) PL 2301/03, contra o instituto da decadência na Previdência.     <•> Voltar para índice PNEWS 52 <•> Voltar para Revistas anteriores