ARQUIVO EDIÇÃO 52 - FEV 2006 - Francisco Reis Pneus de motos estão liberados até o teste final A ABR impetrou mandado de segurança contra a Resolução 158/2004, que proibia a utilização de pneus reformados em motocicletas e restabeleceu a verdade: o uso foi liberado, até que se prove o alegado perigo desse tipo de reforma. A Juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim deferiu a liminar impetrada pela Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), determinando a suspensão dos efeitos da Resolução 158/2004 do Contran. Com isso, a produção, comercialização e uso de pneus reformados para veículos de duas rodas e triciclos estão liberados. Segundo a decisão 028/2006, a juíza entendeu que a Resolução 158 foi editada em contrariedade às normas de regência e a partir de conclusões extraídas de processo administrativo contaminado de vícios. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) requereu o ingresso no processo como assistente do Contran na execução dos testes e sustentou, em síntese, a legalidade da conduta da autoridade impetrada, ressaltando que o atraso na realização da perícia deve-se ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que não conseguiu desenvolver teste capaz de avaliar a segurança dos pneus reformados. Essa afirmação da Anip reforça a nulidade da Resolução 158, pois, como proibir o uso de um produto se não houve um teste técnico e isento comprovando sua periculosidade? O IPT, por sua vez, ficou seis meses aguardando informações da Anip para que pudesse parametrizar os testes de dirigibilidade, uma vez que são as associadas da Anip que possuem este tipo de parâmetro. A metodologia para os testes de laboratório já estava definida pelo instituto.   Perdas e danos Entre a proibição da produção, comercialização e uso de pneus reformados para motocicletas e afins, no dia 31/12/2005 e a sua liberação em 06/02/2006, o mercado parou. “Parei todas as máquinas e mandei 25 funcionários para casa”, afirma Cláudio David Murbach, proprietário da Rodabem Resolagem, que há 10 anos reforma pneus de motocicletas e nunca teve reclamação de seus produtos. “Fiz um acordo com eles utilizando uma compensação de horas. Mas três deles, com medo de que o processo de liberação demorasse muito, arrumaram outro emprego. Eram funcionários que estavam comigo há dois, três anos, nos quais investi tempo e dinheiro em treinamento. Um deles era vendedor pelo interior e até eu arrumar outro, com o mesmo conhecimento vai ser difícil”. Outro problema enfrentado pela Rodabem é o fato de os clientes estarem amedrontados e exigirem uma documentação que prove a liberação dos pneus reformados. O problema é que, até o fechamento desta edição, não havia sido publicada a decisão da juíza, o que impede a comercialização. Assim, mesmo sabendo que pode produzir e comercializar, Cláudio Murbach continua com suas instalações paradas. “Meu maior sonho é que seja feito logo esse teste com os pneus reformados porque eu tenho certeza que serão aprovados”, diz Murbach. “E mais que o teste, quero que nossos pneus sejam certificados pelo Inmetro comprovando nossa qualidade, que é tão boa quanto a dos pneus novos”. O proprietário da Rodabem garante que, assim que o teste for realizado, e os pneus começarem a ser certificados pelo Inmetro, a produção de 9.000 pneus/mês, rapidamente voltará à marca de 14.000, igual à mantida antes da primeira proibição.   O futuro Para garantir a liberdade de produção, comercialização e utilização dos pneus reformados em motocicletas e afins de maneira definitiva, a ABR irá oferecer todas as ferramentas para que o IPT possa, no menor tempo possível, fazer os testes solicitados pela juíza. “A idéia é que o IPT faça os testes laboratoriais em suas instalações que estão entre as melhores do País”, afirma Carlos Thomaz, assessor Técnico da ABR. “Os testes práticos serão feitos na Maggion que possui todo o equipamento para análises e medições. Para que haja a maior transparência no processo, serão convidadas empresas do setor de reforma de pneus e fabricantes de pneus”. O primeiro lote a ser testado virá de duas empresas reformadoras indicadas pela ABR. Depois, o IPT irá escolher de maneira aleatória, mais duas reformadoras de onde retirarão outros pneus para testes. Realizados os testes de laboratórios, serão feitos os de dirigibilidade em uma pista de teste, com o acompanhamento de todas as partes interessadas. Serão designados três pilotos de testes que farão a avaliação e o comportamento da moto com os pneus reformados e emitirão laudos técnicos, por escrito. Depois de tudo isso, o IPT emitirá um laudo conclusivo que servirá de base para a liberação definitiva do uso dos pneus reformados. A ABR enviou amostras de pneus reformados e novos para o Standards Testing Laboratories, Inc - USA. Eles foram submetidos a testes dinâmicos de velocidade sobre carga, em conformidade com a Portaria nº 35, de 5 de março de 2001, que estabelece requisitos e métodos de ensaio para pneus novos destinados a motocicletas e ciclomotores. Todos os resultados foram positivos, com provando a qualidade dos pneus reformados para motocicletas, deixando a ABR tranqüila quanto à liberação definitiva dos pneus reformados.   Conheça o histórico Em 2003 foi realizado um teste com pneus para motocicleta reformados na pista de um fabricante. Os pilotos escolhidos alegaram que os pneus não mostravam segurança. Nenhum deles era piloto de teste profissional e não houve uma metodologia que desse uma conclusão ao teste. Baseado neste teste, em abril de 2004, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou a Resolução 158 proibindo o uso de pneus reformados em veículos de duas rodas e triciclo. Depois de muita luta da ABR, 14 meses depois, o Contran baixou a Resolução 173, suspendendo a proibição até 31 de dezembro de 2005 e solicitando a realização de testes mais conclusivos. No dia 1º de janeiro, como os testes não foram feitos, a proibição determinada pela Resolução 158 voltou a vigorar. Dia 16 de janeiro, a ABR impetrou mandato de segurança contra a Resolução 158. Dia 2 de fevereiro a juíza deferiu a liminar liberando a produção, comercialização e utilização dos pneus até que se façam os testes necessários para definir, de uma vez por todas, o uso do pneus reformado em motos e afins. No dia 14, para acompanhar e atender ainda melhor o assunto reforma de pneus de motos, e antecipando-se à criação da Câmara Setorial, a ABR criou uma comissão formada por Carlos Alberto de Mello, da Rodaben, do Paraná (44 3232-1086, 9924-0125), Miguel Henrique Moreno, da Morecap, de São Paulo (19 3806-4000, 3862-0678) e Marcondes Caldeira, da Pneu Truck, do Espírito Santo (27 3226-5986, 9979-0205). Essa comissão acompanhará de perto qualquer mudança que for feita na lei, ou no processo para a liberação definitiva da reforma em pneus de motos.   Mentiras que viram verdades Um antigo provérbio diz que uma mentira dita mil vezes se torna verdade. É isso que vem acontecendo com os pneus reformados para motocicletas. Várias pessoas dizem que são perigosos, que provocaram acidentes, que não oferecem segurança. O problema é que ninguém viu um motociclista que tenha caído da moto devido ao pneu reformado. Pelo menos não há nenhum boletim de ocorrência indicando como causa o pneu reformado. A alegação de que não é seguro cai por terra com o fato de 90% dos pneus dos aviões serem recauchutados. Isso em um setor onde a segurança é levada ao extremo. Outra afirmação é que o pneu reformado trepida e não dá aderência devido ao material utilizado. Não é verídico porque o material utilizado na reforma é o mesmo do pneu novo. Assim sendo, nada melhor do que testes rigorosos e bem parametrizados para acabar com essas afirmações inverídicas baseadas no “achismo”.     <•> Voltar para índice PNEWS 52 <•> Voltar para Revistas anteriores