| O projeto de lei nº 216 (PLS 216) foi apresentado em maio de 2003 pelo senador Flávio Arns, do PT do Paraná. Desde aquele ano a proposição encontra-se à espera de parecer técnico. O Senado realizou importantes audiências públicas para discutir o assunto e ajudar os senadores a formarem opinião sobre esta proposta. Criou um Grupo de Trabalho para ajudar o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), escolhido por consenso para elaborar o parecer único e final das comissões de Assuntos Sociais e do Meio Ambiente.
Fazem parte desse Grupo de Trabalho os senadores Flávio Arns (PT/PR) propositor do PLS nº 216 e membro da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), presidente da (CAS); Marcelo Crivella (PMR-RJ), membro da CAS; Flecha Ribeiro (PSDB-PA), membro da Comissão do Meio Ambiente (CMA), Valdir Raupp (PMDB-RO), relator e membro da CAS e CMA; e César Borges (PFL-BA) membro da CMA.
“Depois de passar por essa fase, o projeto é terminativo nas comissões. Isto significa que, após aprovado o parecer do senador Raupp, a proposta vem direto para a Câmara dos Deputados, onde esperamos aprová-la rapidamente”, diz a deputada federal (PT/PR) Selma Schons.
O Padre Roque Zimmenann (PT), secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do estado do Paraná e que já foi deputado federal, também reconhece o real papel e importância do segmento de Reforma de Pneus. “Em relação ao PLS n º 216, mesmo que seja encaminhado, em caráter de urgência, para a câmara dos deputados, ele não vai ser votado ainda este ano. É um projeto que provavelmente ainda vai levar muitos meses para ter um andamento final. Enquanto isso, nós vamos tentar trabalhá-lo. Estou fazendo algumas viagens a Brasília, para nós vermos o que poderemos influenciar no andamento deste projeto”, diz Padre Roque.
Ele explica que hoje a importação de pneus é muito séria e todas as carcaças que não servem são encaminhadas para destruição, conforme as normas estabelecidas e aprovadas pelos órgãos ambientais. Estamos tentando fazer com que a Câmara veja o quanto esse setor gera de empregos, trabalha a favor do meio ambiente e como esse setor é formado por pequenos e médios empresários e não por grandes multinacionais. O grande problema no Brasil não são as reformadoras, mas as multinacionais, que não cumprem a legislação de recuperar ou então de reaver e destruir a quantia de pneus que está previsto na lei. Enquanto isso, as reformadoras fazem até além do que elas teriam obrigação de fazer,” salienta Padre Roque.
Ele tem uma posição plenamente favorável ao setor de Reforma de Pneus. “Eu sou usuário desses pneus há anos e, em geral, consigo um desempenho quilômetro superior com pneu reformado do que com os pneus de qualquer um dos grandes fabricantes. Em segundo lugar, é um segmento altamente empregador, portanto gerador de mão-de-obra, paga bons salários e todas as reformadoras que eu conheço são extraordinariamente comprometidas com o meio ambiente. Portanto, eu apóio esse segmento e lastimaria que a não aprovação de um projeto desses viesse inviabilizar a manutenção de mais de 200 mil empregos neste País e principalmente, colocar o mercado de pneumáticos novamente, sob o controle das multinacionais”.
De mesma forma pensa a deputada federal Selma Schons. “A reforma de pneus existe há 60 anos no Brasil, que é o segundo maior País reformador do mundo. O segmento, além de gerar empregos e impostos, oferece ao mercado um produto com excelente relação custo/benefício, ecologicamente correto e de qualidade aferida pelo Inmetro. Este importante setor da economia brasileira gera mais de 200 mil empregos diretos e indiretos. A qualidade e o preço do produto fazem com que 66% dos pneus utilizados pelos veículos de carga brasileiros sejam reformados. Então, sou totalmente solidária a este setor e estou empenhada na criação de uma legislação definitiva, que garanta a segurança para que o setor cresça e se consolide, livre da ameaça das grandes multinacionais”.
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