Durante o mês de outubro, foram apresentadas as propostas dos membros que compõem o grupo de trabalho que está analisando o Projeto de Lei Suplementar nº 216 (PLS 216), apresentado em 2003. O objetivo do PLS 216 é atualizar e confirmar, por lei, os termos da Resolução Conama 258/99, que trata da obrigatoriedade da coleta e destruição dos pneus inservíveis, na proporção e quantidade produzidas pelas empresas fabricantes e importadoras no mercado interno. Também objetiva regulamentar a atividade do segmento industrial fabricante de pneus remoldados, que tem necessidade de importar carcaças de pneus usados, de boa qualidade, para continuar fabricando pneus remoldados no Brasil, bem como abastecer de carcaças de pneus usados, a indústria de pneus recapados e recauchutados, principalmente no que se refere aos pneus de carga, matéria-prima hoje em falta no mercado.

Recentemente, a Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) em audiência pública, propôs e conseguiu criar um grupo de trabalho que está discutindo e avaliando o PLS 216. Essa comissão de estudos conta com a participação das partes que divergem sobre a matéria e que têm a missão de aprofundar o debate e promover um esforço para encontrar um texto de consenso, que atenda aos interesses maiores da Nação e, ao mesmo tempo, possa atender as partes que são contra e a favor de sua aprovação.

Fazem parte do Grupo de Trabalho os senadores Flávio Arns (PT/PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), César Borges (PFL-BA), Flecha Ribeiro (PSDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Marcelo Crivella (PMR-RJ), as representações empresariais do setor como a ABR, Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) e ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A primeira reunião desse grupo de trabalho aconteceu no dia 31 de agosto. Na ocasião, foram ouvidos todos os envolvidos que tiveram a oportunidade de dar sugestões sobre o assunto em questão. Outro passo importante foi à elaboração de um cronograma de atividades do grupo. Durante o mês de outubro, foram apresentadas algumas propostas dos membros do grupo de trabalho o que demonstra que as negociações e entendimentos estão avançando.