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| EDIÇÃO 49 - AGO 2005 - Graziela Potenza |
| Lutando pelos direitos do setor |
| Apesar de muitas controvérsias, ao analisar o projeto PLS 216/03, a ABR foi até o Senado Federal e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para aprofundar mais o assunto e buscar um consenso das várias partes envolvidas. |
A diretoria da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus (ABR) novamente esteve atuante no Senado Federal, em Brasília (DF). Dessa vez, ela participou no dia 14 de junho, da Audiência Pública Conjunta que aconteceu na sala de reuniões da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ela foi discutir o Projeto de Lei do Senado 216/03, de autoria do Senador Flávio Arns (PT/PR).
O PLS nº 216/03 foi apresentado em 2003, para atualizar e confirmar, por lei, os termos da Resolução Conama 258/99, que trata da obrigatoriedade da coleta e destruição dos pneus inservíveis, na proporção e quantidade vendidas pelas empresas fabricantes e importadoras no mercado interno. Também objetiva regulamentar a atividade do segmento industrial fabricante de pneus remoldados, que tem necessidade de importar carcaças de pneus usados, de boa qualidade, para continuar fabricando pneus remoldados no Brasil, bem como abastecer de carcaças de pneus usados, a indústria de pneus recapados e recauchutados, principalmente no que se refere aos pneus de carga, matéria-prima hoje em falta no mercado.
Inicialmente, esse projeto, a cargo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tinha sido analisado pelo senador, mas não havia sido votado. Nesse meio tempo, criou-se no Senado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Apesar do assunto do Projeto Lei pertencer ao Senado por direito, as duas comissões CAS e CMA se uniram e decidiram promover uma Audiência Pública Conjunta com o objetivo de instruir o PLS nº 216 que dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil.
Durante a audiência, todas as partes envolvidas tiveram a oportunidade de se posicionarem em relação ao projeto. A ABR foi convidada a apresentar sua posição em relação ao projeto, através do seu presidente, Paulo Fernando Moreira.
Os seguintes convidados estiveram presentes na audiência e apresentaram suas posições sobre o tema, Roberto Requião, governador do Estado do Paraná; Cláudio Langone, secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância e Saúde; Rosária Costa Baptista, diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Cláudio Péret Dias, coordenador Geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça; Regina Helena Dantas Simões Chacur, coordenadora Geral de Produtos Industriais do Ministério da Fazenda; José Manuel Villar Gulin, gerente Geral da Unidade de Negócio da Industrialização do Xisto – SIX – Petrobras; Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, coordenador Geral de Controle e Qualidade Ambiental do Ibama; Francisco Simeão Rodrigues Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip); e Vilien José Soares, diretor Geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).
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| Audiência concorrida |
A audiência pública, que contou com um grande número de pessoas, começou às 10 horas estendendo-se até as 15h40. Todos os expositores tiveram a oportunidade de defender suas posições. Roberto Requião, Francisco Simeão Rodrigues Neto e Paulo Fernando Moreira foram a favor da importação de carcaças para regularizar a oferta de pneus no mercado. Logo depois das apresentações, os senadores puderam formular perguntas e esclarecer dúvidas.
A ABR, representando os interesses de seus associados – reformadores de pneus, fabricantes de matéria-prima, de máquinas e equipamentos, ou seja, cerca de 1.600 empresas do setor, foi a última a defender sua posição. O presidente da entidade, Paulo Fernando Moreira, lembrou que a reforma de pneus no Brasil é praticada num espectro amplo de usos, cobrindo todas as modalidades de transporte terrestre e aéreo, tais como automotivo (automóveis, caminhões e ônibus), agrícola; terraplenagem, mineração, motocicletas e aéreo (aviões de cargas e de passageiros).
Desde seu protocolo na Mesa do Senado, o PLS 216/03 já foi debatido à exaustão, inclusive com quatro audiências públicas. Porém, os senadores, de forma cautelosa e demonstrando sensibilidade diante da complexidade do tema, acharam razoável a proposta da ABR da criação de um grupo de trabalho, com a participação das partes que divergem sobre a matéria, e que terá a missão de aprofundar mais o debate e promover um esforço para encontrar um texto de consenso, que atenda aos interesses maiores da Nação e, ao mesmo tempo, possa atender às partes que são contra ou a favor de sua aprovação.
Segundo Germano Julio Badi, diretor Executivo da ABR, a atuação da entidade foi muito importante. “A posição da ABR foi decisiva no Senado. Vamos nos aprofundar no assunto, revisar e até mesmo propor um novo texto para o Projeto Lei”, afirma Badi. “É importante ressaltar que o tema vai além da importação de pneus. Ele é mais amplo. Uma primeira questão é o abastecimento ou a falta de pneus no mercado local. Isso justificaria uma certa importação. O segundo aspecto é o que vamos fazer com os pneus inservíveis que não podem ser mais reformados. Não queremos piorar o passivo ambiental. Precisamos de uma solução nesse sentido. Essa é a preocupação do Ministério do Meio Ambiente e nós concordamos com esse tipo de cuidado. Precisamos de uma regra além da legislação brasileira do setor – Resolução Conama 258/99. É preciso também criar um mecanismo para resgatar os pneus que se encontram jogados na natureza, eliminando um passivo ambiental construído ao longo de décadas. Então, são várias preocupações que deverão ter soluções diferentes. Não dá para criar uma única fórmula para resolver tudo”, diz o diretor Executivo da ABR.
Assim que o Congresso voltar do recesso, em agosto, esperamos a criação da comissão de estudos. A ABR vai dar todo o apoio à comissão, dando sugestões e informações que possam ajudar na formatação de um projeto substitutivo ao PLS 216/03. A entidade procurará assessorar tecnicamente os Senadores na discussão e nos dados para um projeto aceitável por todas as partes envolvidas.
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| Palavra da ABR |
O setor de Reforma de Pneus no Brasil proporciona cerca de 80.000 empregos e gerou um faturamento da ordem de R$ 4,3 bilhões em 2004. Na sua pronúncia, o presidente da ABR, lembrou que a reforma de pneus é uma atividade que está presente no Brasil há mais de 50 anos, sendo uma das mais evoluídas e conceituadas em todo o mundo.
O presidente ressaltou no Senado, dois aspectos fundamentais: disponibilidade de pneus no mercado para equipar os veículos de forma a garantir o transporte necessário à viabilização das metas de crescimento sustentado da economia, evitando-se assim o potencial risco de um apagão logístico; e a proteção e preservação do meio ambiente com solução e gestão eficazes na disposição de pneus inservíveis, evitando danos ambientais.
Segundo ele é de fundamental importância no interesse nacional, garantir e normalizar a oferta de pneus, regulamentando a importação de carcaças como matéria-prima para reforma, devido aos riscos iminentes de colapso no sistema de transporte, assim como do risco de não atingir as metas nacionais. “Existe deficiência de suprimento de pneus no País. Por isso, necessitamos da importação de carcaças para regularizar a oferta de pneus no mercado. O pneu é elemento fundamental na matriz do transporte e ao mesmo tempo um problema potencial no plano ambiental, caso sua disposição, quando inservível, não seja feita da maneira correta. Não buscamos importar pneus usados como lixo, mas sim carcaças de pneus como matéria-prima para o setor de reforma. Do ponto de vista estrutural, a carcaça para reforma tem de oferecer as mesmas características do pneu novo”, diz o presidente da ABR.
O que determina a geração de passivo ambiental é o volume de pneus necessários à operação da matriz de transporte, e não o fato do pneu ser novo ou não. Uma carcaça de pneu importada como matéria-prima para reforma, uma vez processada, proporciona hoje a mesma vida útil de um pneu novo. Não contribui, portanto, para aumentar o passivo ambiental. Por outro lado, este passivo só será aumentando se não contarmos com um sistema eficaz de reciclagem. Por tudo isso, a ABR vem trabalhando com afinco e apontando soluções junto às autoridades do País.
A íntegra da apresentação da ABR na Audiência Pública encontra-se no nosso site, na Palavra do Presidente , www.abr.org.br, para consultas sobre a posição formal da mesma sobre este tema controvertido.
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