29 JAN 2014 - PNEWS 84 - José Carlos Cabral 29
ABR esclarece sobre nova Portaria 462 do Inmetro
O Inmetro publicou no final do ano passado revisão da Portaria nº 444 da RAC (Regulamentação de Avaliação da Conformidade) para pneus comerciais. Trata-se da Portaria nº 462 (20/09/2013), que traz algumas mudanças nas regras do Registro das Unidades Reformadoras.
 
Mudanças
Em dezembro de 2013, a diretoria da ABR participou de reunião na sede do Inmetro no Rio de Janeiro para esclarecer as dúvidas dos reformadores. O encontro teve a presença do Presidente da entidade, Roberto de Oliveira; do diretor Técnico, Alexandre Pascoli Moreira; e do assessor Técnico, Carlos Thomaz.
 
Em relação ao texto anterior, por exemplo, a Portaria 462 determina “que a periodicidade da manutenção do registro dos fornecedores do serviço de reforma de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados passe a ser de 12 (doze) meses”. O Registro continua válido por dois anos.
 
Estabelece ainda que a reformadora deve possuir o Alvará de funcionamento para exercer a atividade, emitido pelo órgão competente da região onde está localizada, para fins de concessão, manutenção e renovação do Registro. E que “as Unidades Reformadoras de pneus que já possuem o registro do serviço de reforma de pneus e não possuem o Alvará de funcionamento, deverão providenciá-lo junto ao órgão competente e apresentá-lo na renovação de seu Registro”.
 
A nova Portaria também proíbe o uso da “peruca”, determinando que “não será permitida a utilização de materiais usados ou recondicionados empregados no serviço de reforma de pneus”. O texto apresenta uma tabela definindo a data de recapagem que deve ser gravada ou impressa em etiqueta vulcanizada no pneu (veja na revista virtual).
 
Conforme a tabela, o ano foi divido em 52 semanas, com um número definido para cada quatro semanas. O primeiro número da semana em que o pneu foi reformado é o que deve ser gravado no pneu, seguido dos últimos algarismos do ano: por exemplo, a marcação “2509” indica que o pneu foi reformado entre as semanas 25 e 28 do ano de 2009.
 
VEJA a matéria da Revista PNEWS 84. Pág 28.
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